Aprovar a desabilitação dos 05 (cincos) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico, Tipo II, do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) - CNES Nº 2320681, habilitados com pendência através da Portaria GM/MS Nº 220/2022, em virtude da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista-RR, no momento, não dispor de estruturação técnica e recursos humanos necessários para manter a habilitação dos referidos leitos de UTI sem pendências junto ao Ministério da Saúde. Art.2º - Aprovar a habilitação dos 05 (cincos) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI para o Hospital Geral de Roraima - CNES Nº 2319659, em virtude da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista - RR, ter desabilitado os respectivos leitos por não dispor de estruturação técnica e recursos humanos necessários para manter a habilitação junto ao Ministério da Saúde.

Aprovar a nova distribuição das cotas de exames de Doadores Voluntários de Medula Óssea – DVMO para o Estado de Roraima, cuja cota anual fora estabelecida pela Portaria MS 1229/2021, sendo de 464 exames por ano.

Aprovar a implementação do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS no âmbito do município de Normandia, nos moldes contido no OFÍCIO Nº 107/2022/SEMSA -NORMANDIA , respaldado no PARECER 1/2022 SESAU/CGAE/DPSM da lavra do Departamento de Políticas de Saúde Mental.

Aprovar a Agenda 2022 do Planejamento Regional Integrado (2021-2023) conforme apresentado na 5ª Plenária da CIB/RR, conforme Anexo I desta Resolução - Parágrafo Único – Fica revogado, o Anexo II do § 3º do art. 2º da Resolução CIB.RR nº 14/2019, publicado no DOE/RR nº 3.603 de 13 de novembro de 2019.

Aprovar o Projeto Técnico do Implementação do Transporte Sanitário Eletivo, e aquisição de um (01) veículo 0km, modelo VAN, destinado ao transporte de pacientes para realizar consultas, exames e procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS no município de Alto Alegre-RR, Proposta nº 15713.230000/1220-06, valor da proposta R$ 279.360,00; – Aprovar o Projeto Técnico do Implementação do Transporte Sanitário Eletivo, e aquisição de dois (02) veículo 0km, modelo VAN, destinado ao transporte de pacientes para realizar consultas, exames e procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS no município de Pacaraima-RR,  Proposta nº 11513.131000/1220-02, valor da proposta R$ 558.720,00.

Aprovar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, e aquisição de um (01) veículo 0Km, modelo Micro Ônibus, destinado ao transporte de pacientes para realizar consultas, exames e procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS no município de Rorainópolis-RR, Proposta nº 12236.9810001/22-009, valor da proposta R$ 424.667,00

Aprova a distribuição dos recursos destinados á manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das IST, AIDS e Hepatite Virais o Estado de Roraima.

Aprova a Proposta nº 13464.636000/1220-09 - Aquisição de equipamento/material permanente, referente a emenda parlamentar cadastrada no sistema do SUS, para a Secretária de Saúde do Município de Boa Vista. Aprova a Proposta nº 913464/22-002 -Ampliação de Centro de Controle de Zoonoses, referente a emenda parlamentar cadastrada no sistema do SUS, pela Secretária de Saúde do Município de Boa Vista.

Aprova o Projeto Técnico para aquisição de 01(uma) ambulância Tipo, cadastro Proposta nº 11958.876000/1220-05, no valor de R$ 307.070,00 (trezentos e sete mil setenta reais).

Aprova o cadastro da proposta nº 11958.87000/1220-07, junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, visando a estruturação do Laboratório Municipal de Bonfim, CNES 0849302, integrante da Rede de Atenção Especializada, no valor de R$ 233.680,00 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e oitenta reais).

Resolução CIB/RR nº 05/2022 - Aprovar o pedido de Renovação de Frota SAMU-192, veículos cadastrados no CNES e Habilitados por Portaria junto ao Ministério da Saúde através de apresentação de Proposta 2022 junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, dos municípios descritos no anexo único a esta resolução.

Resolução CIB/RR nº 04/2022 - Aprovar o projeto técnico de implantação do transporte sanitário eletivo sob o cadastro proposta Nº 2449.521000/1220-01, no valor de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta reais), para o município de Normandia, conforme orientação na cartilha de apresentação de propostas 2022 ao Ministério da Saúde.

Resolução CIB/RR nº 03/2022 - Aprovar o cadastro de propostas de emendas parlamentares junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para aquisição de equipamentos e materiais permanentes referente à estruturação de laboratórios de análises clínicas nos municípios de: Alto Alegre,  Amajarí, Cantá, Normandia e Pacaraima, conforme planilha anexo único à esta resolução.

Resolução CIB/RR nº 02/2022 - Atualizar o Mapa de Leitos de UTI COVID-19 no Estado de Roraima e a atualização de Unidades Assistenciais de referencia para a enfrentamento da pandemia de COVID-19, conforme planilha anexo Única a esta Resolução.

Resolução CIB/RR nº 01/2022 - Aprovar a indicação para habilitação junto ao Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação III (CER III), nas modalidades auditiva, física e visual o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER  na modalidade III.

:: RESOLUÇÃO Ad´referedum CIB.RR nº 02.2022 - Aprova a Conversão de leitos de UTI COVID para Leitos de UTI Tipo II Convencional no Estado de Roraima.