As ouvidorias da saúde (SUS) fazem parte de um Sistema Nacional de Ouvidorias (SNO) o qual contempla as três Esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) sendo assim representado pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) do Ministério da Saúde. As Unidades de Ouvidoria relacionadas à Secretaria de Estado de Saúde de Roraima – SESAU que estão em atividade são a Ouvidoria Geral do SUS (Unidade Coordenadora), ouvidorias do Hospital Geral de Roraima, Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco, Pronto Atendimento Cosme e Silva, Clínica Médica Especializada Coronel Mota e no interior do Estado funcionam também Ouvidorias Estaduais nos municípios do Bonfim, Caracaraí, Iracema, São João da Baliza e Uiramutã atuando de forma descentralizada e integrada à Ouvidoria Geral do SUS.

        A Ouvidoria Geral do SUS possui um conjunto de normativas e uma organização interna estruturada para desempenhar suas funções de maneira eficiente e eficaz. Essas normativas estabelecem diretrizes e procedimentos para o funcionamento da ouvidoria, garantindo transparência, acesso à informação e participação cidadã. No âmbito das normativas, destacam-se a Portaria Nº 2416 de 07 de Novembro de 2014, que estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema único de Saúde (SUS) e suas atribuições, Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 que dispõem sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e o Decreto Estadual Nº 26.553-E, de 11 de Fevereiro de 2019, que regulamenta a atuação da Ouvidoria Estadual nos serviços públicos da administração pública em nível Estadual. Essas normativas definem as competências, responsabilidades e atribuições da ouvidoria, bem como os mecanismos de controle e avaliação de sua atuação.