Aprovar por AD REFERENDUM a adesão do Estado de Roraima ao Programa Mais Acesso a Especialistas PMAE – Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, para realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2025.

Aprovar a Operacionalização da Estratégia de Resgate, de forma temporária, de não vacinados contra o HPV para os adolescentes de 15 a 19 anos;

Aprovar a Habilitação dos Municípios de Iracema e Caroebe, ao repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) onde os gestores atualizarão os profissionais junto ao CNES tendo em vista que os referidos municípios já estão incluídos no Piso Fixo da Vigilância em Saúde.

Aprovar o recebimento dos Recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente a PORTARIA GM/MS N 6.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024, no valor de 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para custeio das ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde do Estado de Roraima.