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:: Termo de Ciência 11/2026

:: Credenciamento de Serviço Especializado em Saúde Bucal – SESB para o município de São Luiz do Anauá.

:: Termo de Ciência 04/2026

:: Credenciamento de 22 (vinte e dois) Agentes Comunitário de Saúde – ACS para o município de Alto Alegre.