:: Aprovar por AD REFERENDUM a adesão do Estado de Roraima ao Programa Mais Acesso a Especialistas PMAE – Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, para realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2025.
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