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     A Comissão desenvolve suas atividades respeitando os princípios básicos da Licitação: Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório e Julgamento do Objeto. Tudo em consonância com a Lei 8.666/93 e demais dispositivos aplicáveis nos procedimentos da licitação.

    Principais Atribuições: 1. Preparar o processo licitatório, iniciando pela elaboração do instrumento de convocação (edital) em conformidade com a modalidade pertinente; 2. Divulgar o resultado do julgamento, com a publicação dos avisos na imprensa Oficial e jornal de grande circulação; 3. Entregar aos interessados na licitação (mediante fornecimento de disquete virgem) a cópia do Edital, esclarecendo todas as dúvidas por ventura existentes no respectivo processo licitatório; 4. Receber e examinar as propostas contendo a respectiva documentação de habilitação, como também emitir o relatório do julgamento sobre a devida habilitação ou inabilitação (o envelope com a proposta inabilitada será devolvido pela secretaria); 5. Examinar as propostas comerciais habilitadas, julgar e emitir em seguida o relatório do julgamento, providenciando sua divulgação através da imprensa oficial do Estado; 6. Encaminhar o Processo Administrativo com a respectiva documentação á Autoridade Superior da Secretaria, para sua devida homologação e adjudicação do contrato com o concorrente vencedor da licitação.

Wilden da Silva Bezerra
(Presidente da CSL)
 
JOHNNY SANDERSON MELO CESÁRIO
(Membro da CSL)
 
ERLÂNDIA DE CARVALHO PEREIRA
(Membro da CSL)

 
RODOLFO CARDOSO DE MELO
(Membro da CSL)
 
RODRIGO ALCESTE NEVES DOS SANTOS
(Pregoeiro da CSL)
 
DAGOBERTO KUNZLER MACHADO JÚNIOR
(Pregoeiro da CSL)

 

Contatos - 212-0517 / 2121-0584 / 98400-1912

E-mail: pregao.csl@saude.rr.gov.br / csl.comissao@saude.rr.gov.br