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Central de Assistência Farmacêutica

 

     O Sistema Único de Saúde – SUS, responsável pela provisão do acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação, inclui entre suas responsabilidades o fornecimento dos medicamentos necessários. A orientação adotada pelo Ministério da Saúde para o setor, a Política Nacional de Medicamentos, foi explicitada na Portaria nº 3.916, de outubro de 1998. Esse documento estabeleceu as diretrizes da ação pública nessa área, com o objetivo de “garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Suas principais diretrizes são: o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a regulamentação sanitária.

     Os medicamentos considerados básicos e indispensáveis ao atendimento da maioria dos problemas de saúde da população integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. A RENAME é instrumento importante ao processo de descentralização, na medida em que permite a padronização da prescrição e abastecimento de medicamentos nos diversos níveis de governo, o que significa a possibilidade de melhor gerenciamento e menores custos.

     A assistência farmacêutica não se limita à aquisição e distribuição de medicamentos. A promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais é parte integrante da assistência e deve ser buscada pelos gestores dos três níveis de governo. Essa reorientação do modelo assistencial deve estar fundamentada na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na eficácia do sistema de distribuição público e no desenvolvimento de iniciativas que permitam a redução de preços, inclusive no sentido de proporcionar o acesso à população no âmbito do setor privado.

 

 

Central de Assistência Farmacêutica
Av. Mário Homem de Melo, nº 4467, Bairro Caimbé
Contato: (95) 3627-2260 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
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